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OBJETO

O prestador, responsável pelo site, disponibiliza aos usuários o presente documento com o objetivo de cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE), bem como informar a todos os usuários do site sobre quais são as condições de uso do site.

Toda pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja obrigação de avisar ou informar os usuários sobre tais modificações, entendendo-se como suficiente a publicação no site do prestador.

Estas modificações serão aplicáveis ao uso do site a partir da data de sua publicação, continuando a ser vinculativas as anteriores para aqueles usos e transações ocorridos antes da introdução das modificações.

RESPONSABILIDADE

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A partir do site do cliente, é possível ser redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Uma vez que o provedor não pode sempre controlar os conteúdos introduzidos por terceiros em seus sites, este não assume qualquer responsabilidade em relação a tais conteúdos. Em todo caso, o provedor declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para esse site, informando às autoridades competentes o conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o usuário considere que existe no site algum conteúdo que possa ser suscetível a essa classificação, pede-se que notifique imediatamente ao administrador do site.

Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode-se garantir o funcionamento correto durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o provedor não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que impeçam o acesso ao site.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da legislação espanhola de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança da informação e poder demonstrar que são adequadas e eficazes.

O prestador coloca à disposição dos usuários o¬†Política de privacidade.Informando aos usuários sobre a política de proteção de dados pessoais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo, mas não se limitando à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para seu funcionamento, designs, logotipos, texto e/ou gráficos são propriedade do provedor ou, quando aplicável, possuem licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como registrados nos registros públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requerem, em todos os casos, a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente pelo prestador será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

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O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no site a existência de direitos ou responsabilidade alguma do prestador sobre os mesmos, assim como também não implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do correio eletrónico do titular do site.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicada a legislação espanhola, à qual as partes expressamente se submetem.

Da mesma forma, para a resolução dos conflitos derivados ou relacionados com o seu uso, estabelece-se o seguinte:

1. Consumidores e Usuários: serão competentes os Tribunais do domicílio do consumidor e/ou do lugar onde se cumpra a obrigação.
2. Empresários e Profissionais: os Tribunais e Juízos da cidade de Madrid serão competentes.